Identificação do Imóvel

Casa em Bebedouro / SP — 5037917

Descrição

BEM IMÓVEL - Matrícula: 17397 - 1º Cartório ¿ BEBEDOURO- SP: Prédio residencial situado a Rua 15, sob o nº 646, edificada no lote nº 20, quadra 25, do Conjunto Residencial Centenário, nesta Cidade de Bebedouro, com as seguintes medidas e confrontações: 3,00 metros de frente para a rua Descrição: 15+14, 14 metros de curva, tem pela lateral direita 16,00 metros confrontando com a Avenida 1 (L,D) pela lateral esquerda 25,00 metros confrontando com o lote nº 19 e pelo fundo, 12,00 metros confrontando com lote nº 1, perfazendo uma área total de 282,62 metros quadrados. Ônus/Observação : O imóvel se encontra penhorado nos autos nº 1003586-50.2016.8.26.0072 do Segundo Ofício Judicial de Bebedouro -SP (averbação 06/17.397). A aquisição realizada em alienação judicial é realizada de forma livre e desembaraçada de ônus (dívidas) trabalhistas, tributários e fiscais, de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não em dívida pública, ou seja, os débitos até a data da alienação judicial sub-rogam no preço da arrematação. Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, e artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a aquisição através de alienação judicial (expropriação), tem natureza jurídica de AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA, ou seja, O ARREMATANTE e o bem adquirido, não respondem por nenhum débito que incida sobre o bem (seja ele móvel ou imóvel), especialmente IPTU, IPVA, MULTAS E JUROS, DÉBITOS CONDOMINIAIS, que são de responsabilidade do executado Avaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), realizada em 24/01/2025.

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