Identificação do Imóvel

Terreno em Quitandinha / PR — 5076444

Descrição

Lote 06 : DIREITOS MINERÁRIOS REFERENTES AO PROCESSO Nº 826.226/2009 DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. SUBSTÂNCIA MINERAL MIGMATITO. Ficam os interessados cientes que é objeto do leilão apenas os Direitos Minerários, não sendo objeto do leilão o imóvel/área na qual foi autorizada a exploração . Caberá ao arrematante verificar os procedimentos junto ao proprietário da área, inclusive eventual remuneração do mesmo. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO : Número no DNPM/MME 826.226/2.009; Protocolo no DNPM-MME em 22 de maio de 2.009; Substancia mineral migmatito; Área de 49,98 ha; Local Ribeirão Vermelho; Município - Quitandinha - PR; Alvará - 12.152 de em 29 de outubro de 2.009; Relatório Final de Pesquisa aprovado em 05 de dezembro de 2011; Identificação do Titular. Razão Social: Sociedade Mafrense de Engenharia Ltda. ÁREA : A área situa-se no local denominado de Ribeirão Vermelho no Município e Distrito de Quitandinha no Estado do Paraná, distante aproximadamente a 78 km da cidade do Curitiba. O acesso a área se faz a partir da margem direita da BR 116, sentido Curitiba Rio Negro, na altura do km 172 desta rodovia localiza-se o escritório e pátio industrial da empresa. Tudo conforme croqui e demais informações constantes no laudo de avaliação juntado no mov. 3153.7 dos autos do processo de falência 0000972-13.2015.8.16.0037. BREVE HISTÓRICO : A falida, Sociedade Mafrense de Engenharia, pessoa jurídica de iniciativa privada, com sede na Cidade de Curitiba, tinha como um de seus objetivos a exploração, extração e comercialização de brita, no Município de Quitandinha, no Estado do Paraná. Em 22 de maio de 2.009 protocolou requerimento de pesquisa, na 13° Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral, recebendo o protocolo n° 826.226/09.Em 29 de novembro de 2.009 o DNPM publicou no Diário oficial da União a aprovação do Alvará de Pesquisa sob o numero 12.152, autorizando a requerente a pesquisar migmatito pelo prazo de 2 anos, em uma área de 49,98ha,

Documentos

Mais sobre o Imóvel

Considerações Legais