Identificação do Imóvel

Casa em Espírito Santo Do Pinhal / SP — 4957145

Descrição

DO BEM Um lote de terreno sob nº 07, da quadra A, da planta de loteamento do Jardim Santa Cecília, em Espírito Santo do Pinhal/SP, com frente para a Avenida Senador Robert Kennedy, medindo em seu todo 250,00 m ², ou sejam, 10,00 m de frente para a Avenida Senador Robert Kennedy, 10,00 m nos fundos com o lote 14, 25,00 m de ambos os lados com os lotes nº 06 e 08, objeto da matrícula 1.504 do Registro de Imóveis de Espírito Santo do Pinhal/SP e do cadastro municipal nº 14400. Segundo o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 71, o imóvel possui uma área construída de 117,50 m² sob o nº 170 da Avenida Senador Robert Kennedy, Bairro Jardim Santa Cecília) . O imóvel foi avaliado em R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) em 06/04/2023. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DOS DÉBITOS Eventuais ônus sobre o bem penhorado correrão por conta do arrematante, com exceção do previsto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e dos débitos decorrentes de condomínio (que possuem natureza propter rem ), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação nos moldes do § 1º do art. 908 do Código de Processo Civil. Consta débito do imóvel perante a Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal/SP no valor de R$ 4.092,87 (quatro mil, noventa e dois reais e oitenta e sete centavos) em 03/08/2026, conforme o extrato de débitos obtido no site da respectiva Prefeitura. DOS ÔNUS Não consta ônus averbado na matrícula do imóvel, conforme a matrícula nº 1.504 do Registro de Imóveis da Comarca de Espírito Santo do Pinhal/SP juntada aos autos às fls. 89/90 e datada de 15 de junho de 2026. DO PARCELAMENTO O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar, por escrito, proposta por valor que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizado, nos termos do art. 895 do C

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