Identificação do Imóvel

Casa em Atibaia / SP — 4752525

Descrição

BEM: Imóvel residencial com área de 2.943,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA : Um lote de terreno, sob nº 24, da quadra 15, do plano de loteamento e arruamento denominado Jardim Flamboyant, gleba B no bairro do Itapetininga, no perímetro urbano desta cidade e comarca de Atibaia, com a área de 2.943,00 metros quadrados, ou sejam linearmente, 21,00 metros de frente para a Rua 11; 54,57 metros do lado direito de quem da Rua 11 olha para o terreno confrontando com o lote 25; 50,22 metros do lado esquerdo confrontando com o lote 23 e mais 30,65 metros do lado esquerdo confrontando com o lote 10; 58,14 metros nos fundos onde confronta com San Francisco Valley. Consta na Av.14 restrições urbanísticas sobre o imóvel: a) é vedada a subdivisão do lote objeto deste contrato em lotes menores, bem como a construção de mais de uma unidade habitacional e suas dependências em cada lote de terreno; b) é proibida a construção de prédios para habitação coletiva; c) a construção não poderá ter mais de dois pavimentos (térreo e superior) e não poderá jamais, ser adaptada para fins comerciais, industriais ou para quaisquer outros, que implicam em qualquer finalidade que não seja exclusivamente de ordem residencial; d) As construções em geral, deverão ter recuo mínimo de cinco metros das respectivas divisas de frente e fundo, e de três metros das divisas laterais; e) quando a conformação do imóvel assim o exigir, em relação aos lindeiros, deverá ser permitido o escoamento natural das águas pluviais vindas dos imóveis vizinhos; f) quaisquer construções somente poderão ser levadas a efeito depois de aprovadas as respectivas plantas pelos vendedores e após obtido o competente Alvará expedido pela Prefeitura Municipal de Atibaia, obedecendo-se sempre aos regulamentos municipais em vigor ao tempo da construção; g) não serão permitidas instalações no imóvel, ainda que a título de uso familiar, de chiqueiros, estábulos, estrebarias e galinheiros; h) os muros divisórios serão feitos somente por meio d

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