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Descrição

1 OBJETO 1.1 Cess o onerosa sem coobriga o, pelo FGC ao Adquirente Cession rio, em car ter irrevog vel e irretrat vel, salvo disposi es previstas nos Contratos de Cess o, dos cr ditos de titularidade do Fundo Garantidor de Cr ditos - FGC todos habilitados no quadro geral de credores definitivo do Banco Rural S/A - Em Liquida o Extrajudicial ( Banco Rural ), data base de 31 de mar o de 2025, no mbito da liquida o extrajudicial do Banco Rural decretada em 02 de agosto de 2013, por meio do Ato do Presidente do BACEN n 1.256, de 02/08/2013 ( Liquida o Extrajudicial ), conforme detalhados no item 2 deste Termo de Refer ncia ( Cr ditos ). 1.2 Nos termos do artigo 287 da Lei n 10.406 de 10 de janeiro de 2002 ( C digo Civil ), a presente cess o compreende os Cr ditos, bem como (a) todos os direitos deles decorrentes, principais ou acess rios; (b) todas as opera es de cr dito anteriores que tenham originado estes Cr ditos; e (c) todos os reajustes monet rios, juros e encargos relativos aos Cr ditos. 1.3 A presente Cess o de Cr ditos ser formalizada sem coobriga o por parte do FGC, n o respondendo o FGC pela liquida o de seus respectivos Cr ditos e nem pela solv ncia do Banco Rural S/A Em Liquida o Extrajudicial. 2 DOS CR DITOS 2.1 Os Cr ditos de titularidade do FGC, objeto da presente cess o onerosa, est o habilitados no quadro geral de credores no mbito da Liquida o Extrajudicial do Banco Rural e s o compostos por: a. R$ 39.786.797,37 (trinta e nove milh es, setecentos e oitenta e seis mil, setecentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos), habilitados na Liquida o Extrajudicial na classe de garantia real; e b. R$ 1.035.718.717,62 (um bilh o, trinta e cinco milh es, setecentos e dezoito mil, setecentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos), habilitados na Liquida o Extrajudicial na classe de cr dito quirograf rio 2.2 A posi o dos Cr ditos tem como data base 31 de mar o de 2025. Eventuais confirma es quanto a habilita o e valores dever o ser confirmadas dir

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